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há 2 meses
Interessante, porém se o indivíduo que contrata serviço, sabendo que não vai pagar, existindo o dolo anteriomente a conduta de contratação, não seria um contrato fraudulento atraindo o tipo do art.
há 2 meses
Interessante, porém se o indivíduo que contrata serviço, sabendo que não vai pagar, existindo o dolo anteriomente a conduta de contratação, não seria um contrato fraudulento atraindo o tipo do art.
Removeu recomendação do documento A Teoria do Erro no Direito Penal
há 5 meses
Recomendou o documento A Teoria do Erro no Direito Penal
há 5 meses
Removeu recomendação do documento ADPF 130: 12 anos do fim da Lei de Imprensa
há 1 ano
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